UM ARTIGO DE 1999, QUEM TIVER BOM ANIMO, LEIA.

O Boletim Eletrônico transcreve, na integra artigo do Prof. Roberto Romano, pesquisador da Unicamp, publicado no JC-E-

mail, da SBPC, em 12/mar/99 .

Dos elementos que podem inviabilizar a Universidade no Brasil, o da autonomia financeira é grave. O governo e as autoridades acadêmicas, assim como as Associações de Pesquisadores e Docentes, nenhum deles apresentou, até hoje, nenhum plano ao mesmo tempo eficaz do ponto de vista econômico, seguro no plano jurídico, prudente no prisma científico. Resulta uma incerteza geral que tende a paralisar a produção e o ensino nos campi, trazendo danos irreparáveis para o país, em futuro próximo.

Jamais sairemos da condição de consumidores coletivos de ciência e tecnologia, ou simplesmente de consumidores, se não existir um equacionamento mínimo das condições de trabalho nos laboratórios nacionais, intra ou extra campi. O Brasil, nos últimos anos, absorveu enorme quantidade de produtos de alta tecnologia produzida nos EUA (computadores, softwares, instrumentos hospitalares, semicondutores, aparelhos de comunicação). As vendas dos EUA para o Brasil foram de 2 bilhões e 32 milhões de dólares para 3 bilhões e 60 milhões de dólares em 95, e depois para 4 bilhões e 6 milhões em 97. O aumento entre 90 e 96 foi de 237,3 %.

Cresceu no período no Brasil o consumo de telefones celulares (373.000 %) per capita e 371 % de computadores, vindo o nosso país, na lista dos consumidores, apenas depois da China e da Rússia. (Cf. "Gazeta Mercantil", 19/11/97). Estes dados foram produzidos logo após os cortes nos orçamentos brasileiros de C/T. Eles pioraram desmesuradamente depois daquela data e, especialmente, após a desvalorização da moeda. Isto nos põe em situação duplamente difícil: a predominância dos saberes e técnicas externas torna boa parte da comunidade científica (e nem seria preciso dizer, da industria) incapaz de poder negociar favoravelmente (quando se trata de adquirir insumos, instrumentos, etc.) preços e condições. Dependemos de modo violento destes itens, e o vendedor internacional, não raro com sede nos EUA, sabe disto. Se a instituição de pesquisa, ou seus grupos afiliados, consegue as verbas para as compras, isto onera ou mesmo inviabiliza outros elementos da longa lista de prioridades universitárias, como o ensino, a pós-graduação, etc.

Nenhum pais do mundo é viável com tamanha impossibilidade de produção científica e tecnológica. O Estado de SP aplica 0,93 do PIB estadual em C/T (34,8 % dos gastos nacionais no setor) e responde por 60% das patentes concedidas na Federação (dado de 96). É neste Estado que o Governo, buscando atender ao grupo de pressão definido pela industria automobilística, aliada aos seus operários, prepara "mecanismos legais" para reduzir o ICMS de 12% para 9 % sobre carros saídos da fabrica. Esta redução cairá como uma bomba sobre as 3 Universidades pú blicas, mantidas com 9,57 % da quota parte do ICMS do Estado.

Trata-se apenas de um agravamento de uma situação penosa, porque "o governo estadual não vem transferindo para as Universidades a parcela que lhes cabe dos repasses compensatórios feitos pelo governo federal aos Estados, previstos na mesma lei". (Cf. Zan, J.R. "Crise Orçamentária e o impasse da autonomia". Jornal da Unicamp, marco de 99, pagina 2). Na Unicamp, do reitor aos docentes, todos tem consciência da crise, a qual pode inviabilizar a Universidade como um todo, ameaçando a remuneração dos professores e funcionários, as pesquisas, etc. Diante de uma situação inédita na historia da Universidade e da educação no Brasil, é de se esperar que todos, das autoridades acadêmicas aos movimentos docentes, assumam o compromisso de buscar nos três poderes do Estado (Congresso, Judiciário, Executivo) soluções urgentes, das quais a mais estratégica é uma lei de autonomia universitária garantindo recursos estáveis para a pesquisa e o ensino, dando aos campi ao mesmo tempo responsabilidades maiores na gestão dos recursos públicos neles injetados.

Neste sentido, o conhecimento jurídico de tributaristas (não é simples, em termos constitucionais garantir fundos diferenciados para a Universidade, porque se tal pratica se generalizar, ela inviabiliza a própria existência de orçamentos públicos), especialistas em direito constitucional, etc. Até o momento, as intervenções das autoridades acadêmicas e dos movimentos docentes tem se pautado por um empirismo no trato destas questões, melhor diríamos, uma pura improvisação, o que traz percalços inevitáveis na luta em defesa da pesquisa nos campi. É tempo de se partir para atos unificados e bem nutridos de conhecimentos e técnicas político - legislativas. Chega a ser uma ironia sarcástica o seguinte: no exato momento em que a USP, a Unicamp e a Unesp entram nesta rota de colisão com um destino macabro, a UNIBAN, Universidade privada de SP, anuncia em horário nobre da TV: "O que faz uma Universidade séria? A pesquisa....como na Unicamp, como na USP".

Triste verdade....em boca errada!


COMENTÁRIO:

O ARTIGO ACIMA É DE 1999. DESDE ANTES DAQUELE ANO ANDEI PELO BRASIL INTEIRO, DE CAMPUS EM CAMPUS, EXPONDO AS DÚVIDAS SOBRE A AUTONOMIA, O FINANCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS UNIVERSITÁRIA. NÃO FUI OUVIDO PELOS QUE ME CONVIDARAM, DOS REITORES AOS MOVIMENTOS DOCENTES, INCLUINDO O MOVIMENTO ESTUDANTIL, POLÍTICOS, ETC. O RELES OPORTUNISMO DOMINOU AS MENTES DOS CAMPI, TORNANDO INVIÁVEL QUALQUER REGULAMENTAÇÃO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. COM O DESASTRE DE AGORA (QUE PODE PIORAR EM TEMPOS VINDOUROS), MESMO ASSIM NINGUÉM FALA EM REGULAMENTAÇÃO, SALVO ALGUNS INGÊNUOS (É O NOSSO NOME) ACADÊMICOS. OS ESPERTOS ACHAM MAIS VIÁVEL BATER NA PORTA DOS MINISTROS. E DE OUTRO LADO, INVADIR (SEM BATER NA PORTA, APENAS NOS JORNALISTAS) PRÉDIOS PÚBLICOS, AMEAÇAR FÍSICAMENTE QUE DISCORDA, ETC.

QUEM FALA HOJE EM UNIVERSIDADE COMO SEDE DO SABER RACIONAL, TAMBÉM PERMANECEU SILENTE, AO LONGO DO GOVERNO SARNEY, ITAMAR, COLLOR, FHC, ETC. SERIA BOM TOMAR ATITUDES NO TEMPO CERTO.

LAMENTÁVEL BRASIL.

ROBERTO ROMANO